Parecer Jurídico Inscrever-me

4ª turma · início em 1º de novembro de 2026

O parecer jurídico em Direito Administrativo

Aprenda a estruturar e redigir pareceres em licitações e contratos, processo disciplinar, improbidade e demais matérias da Administração, com casos práticos resolvidos do início ao fim, uma mentoria ao vivo com o Prof. Pós-Dr. Felipe Dalenogare Alves e um livro físico na sua casa.

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De R$ 599,00 por R$ 359,00 com o cupom FELIPEDALENOGARE, válido até 07/11
Livro incluso · Acesso de 01/11 a 31/12/2026

Prof. Pós-Dr. Felipe Dalenogare Alves, de terno, sorrindo
Pós-doutorUniversità di Bologna e Universidad de Burgos
Autor Saraiva JurManual de Direito Administrativo e Manual de Licitações e Contratos
Atua profissionalmentena Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa
Escola Brasileira de Direito AdministrativoCertificadora · 20 horas

Para quem é

Quem elabora pareceres ou vai atuar na elaboração

Advocacia pública

Procuradores e assessores

  • Procuradores municipais, legislativos e de autarquias
  • Assessores jurídicos de órgãos e entidades
  • Quem precisa dar conta do controle prévio do art. 53 da Lei nº 14.133/2021

Advocacia

Advogados

  • Advogados contratados por municípios e câmaras
  • Quem atua em consultoria a órgãos públicos
  • Quem quer peças com padrão técnico de consultoria jurídica

Formação

Estudantes e concurseiros

  • Estudantes de Direito que pretendem atuar na Administração
  • Candidatos a procuradorias com prova de peça
  • Servidores que instruem processos para análise jurídica

Conteúdo programático

Da estrutura ao parecer pronto

Duas aulas preliminares sobre a estruturação do parecer, liberadas na inscrição, e quatro aulas temáticas, liberadas semana a semana em novembro. Em cada aula temática, o professor parte de uma consulta, analisa os documentos do processo e redige o parecer completo diante de você. Cada aula vem acompanhada de uma apostila de apoio, escrita a partir da própria aula, com o raciocínio do caso, os dispositivos transcritos e o parecer comentado.

6 aulasPreliminares liberadas na inscrição e temáticas uma por semana, para assistir no seu ritmo
MentoriaEncontro ao vivo de 3 horas com o professor, com espaço para perguntas e casos dos alunos
20 horasCertificado emitido pela Escola Brasileira de Direito Administrativo
1

A estruturação do parecer jurídico

Duas aulas preliminares sobre o que é o parecer e como estruturá-lo
  • Aula 1. O que é o parecer jurídico, a responsabilidade do parecerista e por que parecer jurídico não é parecer de mérito
  • Parecer a pedido (art. 53 da Lei nº 14.133/2021 e arts. 15 e 16 do Decreto nº 11.246/2022) e parecer ex officio
  • A consulta: padronização, consulta escrita e verbal e os elementos que ela deve conter
  • Linguagem simples, listas de verificação, o risco do erro grosseiro e o parecer parametrizado
  • A aprovação do parecer e o parecer vinculante (art. 30 da LINDB e seu regulamento)
  • A estrutura do parecer: preâmbulo, ementa, sumário, relatório, fundamentação, conclusão e fecho
  • Aula 2. Elaborando um parecer do começo ao fim, a partir de uma consulta sobre o estudo técnico preliminar na licitação e na contratação direta
  • A ordem de elaboração: relatório, fundamentação, conclusão com quesitos e, por último, ementa e sumário
  • Materiais: slides das aulas preliminares em PDF, modelo de parecer para realização em aula e duas apostilas de apoio (27 e 19 páginas)
2

O parecer em licitações e contratos

Contrato celebrado sem a análise jurídica da contratação
  • O caso: contrato de mão de obra com dedicação exclusiva, resultante de pregão eletrônico, assinado sem parecer jurídico
  • As portas de entrada da demanda, a consulta bem formulada e os pareceres referenciais
  • Erro grosseiro, jurisprudência e o papel de recomendar e sugerir, sem decidir pelo gestor
  • Roteiro de análise da fase preparatória: DFD, ETP, termo de referência, pesquisa de preços, mapa de riscos e projetos
  • A análise do edital: minutas padronizadas, cláusulas restritivas, habilitação e parcelamento do objeto
  • A obrigatoriedade do parecer e a natureza do vício: vício de forma, ato anulável e convalidação (Lei nº 9.784/1999)
  • Impacto invalidatório, proteção da confiança, boa-fé da contratada e as consequências práticas da decisão (art. 20 da LINDB)
  • Materiais: apostila de apoio (31 páginas), consulta, parecer da aula, pareceres parametrizados e referenciais e sete listas de verificação da Lei nº 14.133/2021 (compras, serviços com e sem mão de obra exclusiva, obras e engenharia, TIC, contratações diretas, adesão a ata e aditivos)
3

O parecer em matéria disciplinar

Possíveis infrações funcionais de servidor público federal
  • O caso: servidor que usa o sistema de compras do órgão para extrair dados de contratos de empresa da qual é sócio
  • O regime disciplinar de cada ente, a norma local lacunosa e onde pesquisar (Jurisprudência em Teses do STJ)
  • Consultivo e contencioso, e como redigir relatório e enquadramento da conduta
  • Deveres, proibições e penalidade em tese na Lei nº 8.112/1990 (arts. 116, 117 e 132) e o Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994)
  • O dever de apurar: por que PAD e não sindicância, denúncia anônima, investigação preliminar e o risco de abuso de autoridade
  • Reflexos penais e de improbidade e a remessa ao Ministério Público Federal
  • Materiais: apostila de apoio (30 páginas), consulta e parecer da aula
4

O parecer em improbidade administrativa

Denúncia contra agente terceirizado
  • O caso: denúncia recebida pela plataforma Fala.BR contra engenheiro terceirizado que atuava em convênio
  • Agente público e funcionário público: quem é o agente terceirizado para o Direito Penal e para a improbidade
  • Diligências iniciais e medidas acautelatórias: afastamento do terceirizado e preservação de provas (art. 45 da Lei nº 9.784/1999)
  • Indícios de advocacia administrativa e violação de sigilo funcional (arts. 321, 325 e 327 do Código Penal)
  • Improbidade após a Lei nº 14.230/2021: sujeito ativo, agente público de fato, posição do STJ, tipicidade e dolo específico
  • Quem deve apurar, o encaminhamento ao MPF e a sindicância para rever os atos praticados
  • Materiais: apostila de apoio (27 páginas), consulta e parecer da aula
5

O parecer em matéria residual

Requisição eleitoral de servidor municipal
  • O caso: requisição nominal de guarda municipal pelo Tribunal Regional Eleitoral
  • Cessão e requisição, os limites do poder de requisição e a especialidade da requisição eleitoral
  • Lei nº 6.999/1982, a Resolução TSE nº 23.523/2017 e a natureza jurídica das resoluções do TSE
  • Interpretação conforme a Constituição, a competência do Prefeito na gestão de pessoal e a jurisprudência do TCU
  • Questões práticas: o servidor pode recusar a requisição, como motivar a imprescindibilidade e as requisições ordinárias federais
  • Materiais: apostila de apoio (26 páginas), consulta e parecer da aula

Cronograma da 4ª turma

Um mês de aulas, um mês para assistir

As aulas preliminares ficam disponíveis assim que você se inscreve. Em novembro, uma aula temática é liberada a cada domingo. Dezembro fica livre para você assistir, rever as aulas e baixar os materiais. O acesso termina em 31 de dezembro de 2026.

Aulas preliminares

Módulo inicial com as duas aulas sobre a estruturação do parecer, slides, modelo de parecer e apostilas de apoio

Licitações e contratos

Contrato celebrado sem análise jurídica, com listas de verificação da Lei nº 14.133/2021

Matéria disciplinar

Infrações funcionais de servidor e instauração de PAD

Improbidade

Denúncia contra agente terceirizado, crime e improbidade

Matéria residual

Requisição eleitoral de servidor municipal

Mentoria ao vivo

Sexta-feira, das 9h às 12h, com perguntas e casos dos alunos

Fim do acesso

Último dia para assistir, baixar os materiais e emitir o certificado

Prazo de acesso

Todo o conteúdo, incluindo a gravação da mentoria, fica disponível até 31/12/2026. A partir de 01/01/2027 a área de alunos desta turma é encerrada. Baixe os modelos e materiais antes dessa data.

Por que aprender

A lei passou a dizer como escrever

A Lei nº 14.133/2021 tornou o parecer jurídico uma etapa obrigatória do processo e fixou requisitos para a sua redação. Um parecer bem estruturado protege a autoridade que decide e o advogado que assina.

Lei nº 14.133/2021 · art. 53, § 1º, II

O órgão de assessoramento jurídico deverá redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica.

É exatamente o que você vai praticar em cada aula.
Prof. Felipe Dalenogare Alves em estúdio de gravação

Quem ensina

Prof. Pós-Dr. Felipe Dalenogare Alves

Atua na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa e ensina o método que usa no dia a dia, com os mesmos cuidados de forma, linguagem e fundamentação.

  • Pós-doutor pela Università di Bologna (Itália) e pela Universidad de Burgos (Espanha), com pós-doutorado em andamento no IDP (Brasília)
  • Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes
  • Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto
  • Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria
  • Especialista em Docência em Administração Pública pela Faculdade dos Vales
  • Autor do Manual de Direito Administrativo e do Manual de Licitações e Contratos Administrativos
  • Duas décadas de atuação na Administração Pública Federal
  • Coordenador do Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos e de pós-graduações na Escola Mineira de Direito

Livro físico incluso · um ou outro

Escolha o seu exemplar impresso

Junto com o curso, você recebe em casa um destes livros do professor, enviado pelo próprio professor. A escolha é feita no botão de inscrição.

Você recebe um dos dois livros, à sua escolha. Na inscrição, clique no botão do livro escolhido. O nome do livro aparece na página de pagamento, onde você informa o endereço completo, com CEP.

Inscrição

4ª turma, vagas abertas

Tudo o que está incluído

  • Duas aulas sobre a estruturação do parecerGravadas
  • Quatro aulas temáticas com casos práticosGravadas
  • Mentoria ao vivo em 11/12, das 9h às 12hAo vivo
  • Seis apostilas de apoio, uma por aula160 páginas
  • Modelo de parecer para realização em aulaDownload
  • Consultas e pareceres de cada aulaDownload
  • Sete listas de verificação da Lei nº 14.133/2021Download
  • Livro físico à sua escolhaManual de Direito Administrativo ou Manual de Licitações e Contratos Administrativos
  • Certificado de 20 horasEBDA
  • Prazo de acessoAté 31/12/2026
Valor promocional até 07/11

De R$ 599,00 por

R$359,00
Cupom de descontoFELIPEDALENOGAREJá aplicado pelo botão de inscrição. Se não aparecer, digite o cupom na página de pagamento. Depois de 07/11 o valor passa a R$ 599,00.

Pix ou débito à vista, ou crédito em até 2x. Curso, mentoria e livro físico no mesmo valor.

Escolha o seu livro ao se inscrever:

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Aulas liberadas em novembro. Acesso total até 31/12/2026.

Garantia de 7 dias

Se em 7 dias o curso não for o que você esperava, devolvemos integralmente o valor pago. O livro é postado logo após esse prazo.

Dúvidas frequentes

Antes de se inscrever

O curso é ao vivo ou gravado?

As seis aulas são gravadas. As duas preliminares ficam disponíveis assim que você se inscreve, e as quatro temáticas são liberadas uma por semana, de 8 a 29 de novembro. Além delas, há uma mentoria ao vivo com o professor em 11 de dezembro, das 9h às 12h, com espaço para perguntas.

Até quando terei acesso?

Até 31 de dezembro de 2026, sem prorrogação. As aulas são liberadas ao longo de novembro e dezembro fica livre para assistir e rever. Nesse período você assiste quantas vezes quiser e baixa todos os materiais. Depois de 31/12 a área de alunos da 4ª turma é encerrada.

E se eu não puder participar da mentoria?

A mentoria fica gravada na área de alunos até o fim da turma.

Como escolho o livro?

Na seção de inscrição há um botão para cada livro: Manual de Direito Administrativo (edição 2025) ou Manual de Licitações e Contratos Administrativos (edição 2026). Cada botão leva à página de pagamento com o livro já indicado.

Quando recebo o livro?

O exemplar é enviado pelo professor ao endereço informado no pagamento, logo após o prazo de garantia de 7 dias.

Quais são as formas de pagamento?

Pix, cartão de débito ou cartão de crédito em até 2 vezes.

O curso dá certificado?

Sim. Certificado de curso livre com carga horária de 20 horas, emitido pela Escola Brasileira de Direito Administrativo (EBDA).

4ª turma · 1º de novembro

Seu próximo parecer com método

Seis aulas gravadas, seis apostilas de apoio, uma mentoria ao vivo, os modelos do professor e um livro físico na sua estante.

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